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Cerca
de 148,6 mil eleitores com algum tipo de deficiência fizeram pedido de
atendimento especial para o dia 5 de outubro – data do primeiro turno
das eleições. Muitos desses eleitores terão acesso a uma das 32.267
seções eleitorais especiais disponibilizadas em todo o território
nacional. Criadas em 2002, elas seguem regras estabelecidas pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o acesso ao local de
votação. Cerca de 430 mil eleitores brasileiros (residentes no país e
no exterior) declararam ter deficiência à Justiça Eleitoral.
Estacionamento próximo e instalações
que sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
são alguns dos requisitos exigidos para as seções especiais. Mais de
10,3 mil delas estão no estado de São Paulo. “Escolhemos uma sala no
térreo, que seja de fácil acesso, que não tenha escada nem degrau. Essa
é a acessibilidade que a gente busca. Se tiver obstáculo, a gente
tenta contornar ou monta outra seção no local de votação para que o
deficiente consiga chegar”, explica a juíza assessora da presidência do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Carla Themis Lagrotta.
Segundo ela, essas seções não são de uso
exclusivo das pessoas com deficiência. “Não fazemos uma separação para
não haver discriminação. Damos a preferência, mas se sobrar vagas, a
gente completa. Se na eleição seguinte tiver um número maior de
deficientes, a gente tira as pessoas que não têm deficiência e coloca
mais das que têm.”
Decreto de 2009, que promulgou a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
diz que o Estado deve garantir que pessoas com deficiência tenham os
mesmos direitos políticos dos demais cidadãos e deve assegurar
equipamentos e procedimentos apropriados e acessíveis para votação. Já o
Código Eleitoral prevê, entre outras medidas, que os tribunais
regionais orientem os juízes para que os locais de votação sejam de
fácil acesso para quem tem deficiência física, por exemplo.
Em 2009, foi regulamentado o uso da
Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), ou as legendas para as
propagandas gratuitas exibidas na televisão. Este ano, a exigência foi
ampliada para os debates televisivos e, caso seja descumprida, acarreta
sanções para a emissora. “A Resolução [do TSE] 23.404 de 2014, que
trata da propaganda eleitoral, determina que os debates transmitidos
pela televisão devem usar a Libras ou o recurso de legenda. Essa mesma
regra é aplicável à propaganda eleitoral gratuita na televisão”,
explica a ministra do TSE Luciana Lóssio.
O estudante Paulo Lafaiete, 29 anos,
está se preparando para mais uma eleição. Cego desde os 3 meses de
idade, ele conta que a urna eletrônica facilita o voto, já que as
teclas estão em braile. Presidente da Associação de Amigos do
Deficiente Visual, em Brasília, ele explica que um fone de ouvido
também é disponibilizado. “Eu aperto o número e há o áudio que fala o
nome dele. A gente confirma depois”, conta, destacando que, mesmo
assim, já teve problemas com o recurso disponibilizado pela Justiça
Eleitoral. “Não funcionou e eu tive de chamar alguém da minha confiança
para me ajudar”, relata.
Desde 2010, uma resolução do TSE
permite que o próprio eleitor, ao ter alguma dificuldade decorrente de
sua deficiência, escolha alguém para auxiliá-lo. A regra estabelece que
o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de
partido político ou coligação e que a assistência deve ficar registrada
em ata. O documento traz ainda um artigo específico sobre o que pode
ser usado por quem tem deficiência visual, assim como Paulo.
A ministra Luciana Lóssio explica que,
em 2012, o TSE criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A
resolução prevê diferentes medidas para melhorar o acesso ao voto. “O
programa vem sendo aprimorado e as medidas vêm sendo desenvolvidas ao
longo desse período para facilitar o acesso ao voto para que essas
pessoas possam comparecer com mais facilidade para exercer o seu direito
ao sufrágio”, explica.
O treinamento de quem trabalha nas
seções é um dos pontos que precisa ser melhor focado, na avaliação do
estudante Paulo Lafaiete. “Muitos não sabem como guiar uma pessoa com
deficiência visual.” O estudante destaca também que as escolas que
abrigam seções eleitorais não têm a adaptação necessária. “Muitos locais
não têm o piso tátil para chegar até o lugar da votação e muitas
escolas ficam em locais difíceis. Também sinto falta de mais informação
sobre nossos direitos. Nós temos capacidade de exercer a nossa
cidadania e, às vezes, somos impedido de fazer.”
Em geral, as seções eleitorais são
montadas em escolas públicas e particulares. Segundo a juíza Carla
Themis Lagrotta, muitos desses prédios não são preparados para receber
pessoas com deficiência. Com relação às calçadas e ao acesso a esses
locais, ela explica que a manutenção não cabe à Justiça Eleitoral. “É
claro que a gente busca as escolas que tenham a melhor localização.
Agora, o acesso a esse local nós não podemos interferir, mas a gente
observa. O juiz eleitoral faz uma visita a todos os locais de votação
para ver as disponibilidades não só para o deficiente, mas para o
eleitor em geral.” Ela explica que diferentes pontos são observados,
como a luminosidade, a estrutura e o acesso. “Às vezes uma entrada tem
uma rampa melhor, o acesso por uma determinada porta é melhor e a gente
pode pedir para aquela porta ser aberta”.
A ministra Luciana Lóssio alerta que
existe um prazo para que o eleitor solicite a transferência de seção e
outro para que ele informe o tipo de deficiência que tem. “Dessa forma,
a Justiça Eleitoral pode se instrumentalizar e suprir, providenciar
instrumentos para que ele possa exercer seu direito de forma ampla e
irrestrita.”
(Agência Brasil)
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