O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz hoje, às 15h, no auditório da Corte em Brasília, uma audiência pública para debater as instruções que regulamentarão o plebiscito no Pará que consultará a população sobre o desmembramento do Estado para a criação de outras duas unidades da federação: Carajás e Tapajós. Coordenada pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani, a audiência será aberta a qualquer interessado.Ao todo, os participantes da audiência pública deverão debater 10 minutas de resoluções, entre elas as que contêm as regras a serem seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e por aquelas contrárias à divisão do Estado do Pará. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará até 12 de setembro.
As outras minutas que deverão ser discutidas na audiência pública tratam de: propaganda; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais e apuração de crimes, entre outros temas.
O Plebiscito no Pará, previsto para o próximo dia 11 de dezembro, consultará todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. Os votantes devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral das 8h às 17h do dia 11 de dezembro. Quem não comparecer, terá de justificar a ausência. As informações são do TSE.
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