DEU NO CORREIO 010

Município de São Miguel do Guamá realizará conferencia sobre transparência

Já está tudo pronto para 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social do município de São Miguel do Guamá que a prefeitura local realizará no dia 05 de novembro, no auditório do Sindicato dos Ceramistas-Sindicer. O evento ocorrerá durante todo o dia e reunirá representantes da sociedade civil, servidores municipais e membros dos conselhos de políticas públicas do município.
Para o secretário de governo da prefeitura Jango Matos, o evento, além de promover a transparência pública, estimulará a participação da sociedade no controle da gestão pública de forma efetiva e democrática. Os trabalhos estão sendo coordenados pela secretaria de governo em conjunto com as secretarias de administração, finanças e Promoção Social do município. OBJETIVOSA Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, preconizada pela Controladoria Geral da União (CGU), tem como principal objetivo mobilizar e estimular a sociedade brasileira a debater e propor ações de participação da comunidade no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da integração entre sociedade e governo. Além disso, também irá promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.
Dentre os objetivos da Consocial, está o estimulo aos órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso as informações e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade, bem como, debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da população no acompanhamento e controle da gestão pública.
A CGU por meio da Conferência de Transparência e Controle Social, nas etapas municipais, regionais e Nacional, fomenta a discussão e proposição de ações capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle de gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação e, sobretudo, gestores e sociedade civil discutirem e proporem medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governos, empresas e a comunidade em geral.

 

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou, por unanimidade, improcedente ação interposta pela “Coligação do Povo” contra a diplomação da prefeita Márcia Cavalcante, de São Miguel do Guamá. A coligação denunciava a prefeita por Abuso de Poder Econômico – Irregularidades na Arrecadação de Recursos de Campanha Eleitoral no Pleito de 2008. O juiz federal que cuidou da relatoria do processo não viu abuso nem irregularidades na prestação de contas o que foi acompanhado pelos demais membros do tribunal na hora do voto. A decisão sustenta o julgamento do magistrado Newton Carneiro, da Comarca que São Miguel do Guamá que repeliu a liminar solicitada pela Coligação do Povo, julgando pela incoerência do ato. Na época o juiz verificou que “a coligação não logrou êxito em ter demonstrado cabalmente o abuso”, o que foi sustentado pela corte superior. O julgamento mais uma vez levou instabilidade ao município por conta de algumas pessoas que já davam como certa a saída da prefeita. A decisão põe fim as especulações plantadas pelos adversários nas rodadas pela cidade.
Em contato com a reportagem do Correio010, a prefeita Márcia Cavalcante, mostrando tranqüilidade informou que a decisão já era esperada pela lisura com que tratou sua prestação de contas das eleições de 2008 e disse estar com mais força para trabalhar, diuturnamente, para a população de seu município.