Disque-Denúncia vai funcionar em outubro

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Termo deve ser assinado hoje e envolve TRE, MPE e CNBB. Em 2012, atendimento recebeu cerca de 3 mil acusações (Foto: Reprodução )

Responsável por receber cerca de três mil acusações durante as últimas eleições realizadas no Pará, em 2012, o serviço de denúncia por telefone deverá funcionar novamente no pleito que acontece em outubro deste ano. A viabilidade do disque-denúncia deve ser possível a partir da assinatura do termo de cooperação técnica que ocorre hoje, no Plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Componente do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, o termo deve ser assinado por representantes do TRE, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “É um acordo tripartite. A justiça eleitoral vai prover a linha telefônica para o cidadão que queira fazer a denúncia, a CNBB oferece o local e os voluntários que farão o atendimento à população, e o MPE ficou com a parte do treinamento, de apresentação dos regulamentos”, aponta o diretor-geral do TRE, Miguel Alves. “O que acontece na reunião é a assinatura do termo, mas já houveram reuniões prévias para discutir a criação do Comitê que, na verdade, está repetindo práticas de eleições passadas”, diz.

Segundo o diretor-geral, após a assinatura, a justiça eleitoral tem 15 dias para promover a instalação da linha telefônica. “Essa é uma política normativa, mas também de controle social”, acredita. “É uma ferramenta importante principalmente para a sociedade, para que possa informar qualquer suspeita de irregularidade durante o pleito. É um canal formal que dará um tratamento adequado para a informação recebida”, completa.

Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz do CNBB, a irmã Henriqueta Cavalcante reforça que os trabalhos para a implantação do disque-denúncia começam também a partir da assinatura do termo. “Após isso é que vamos ver as instalações e os voluntários que trabalharão no atendimento”, aponta, ao lembrar que a ferramenta costuma ser bastante procurada pelos eleitores. “O disque-denúncia é um grande facilitador da participação popular. O eleitor se sente muito mais à vontade para denunciar. Facilita a contribuição da sociedade no combate desse crime e o cumprimento da lei 9.840, que é a primeira de iniciativa popular que configura o combate à corrupção eleitoral”, esclarece.

ALERTA

Para os eleitores, que devem ficar atentos aos comportamentos dos candidatos, a coordenadora da comissão faz um alerta. “É importante que as denúncias tenham materialidade. Precisa ter foto, filme ou o objeto em si que, muitas vezes, é um remédio, uma receita médica, material de construção que são entregues como tentativa de compra de voto”, explica. “Sem materialidade a denúncia é vazia e não temos nem como encaminhar para o MPE verificar”, diz.

Cartilha tira dúvidas de eleitor

Dúvidas em relação ao processo eleitoral, irregularidades cometidas pelos candidatos e o que é permitido ou não durante o pleito agora também poderão ser esclarecidos por uma cartilha elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF-PA). Em um formato didático, o informativo dialoga com o eleitor e explica os principais itens das próximas eleições que acontecem em outubro deste ano. 

Condutas vedadas, propaganda irregular e compra de votos são os desvios mais cometidos por partidos, coligações e candidatos, segundo o procurador regional eleitoral, Alan Mansur Silva, vinculado ao Ministério Público Federal. Cada caso, segundo ele, possui uma particularidade. “No caso da propaganda eleitoral, por exemplo, é permitido anúncio de candidatos em jornais impressos, mas em rádio e TV as inserções só devem ser feitas durante o horário político obrigatório. Pinturas em muros podem ser feitas, mas em um limite de quatro metros”, explica.

A pessoa, na condição de cidadão, pode denunciar irregularidades de diversas maneiras, privilegiando o contato posterior para comprovar a situação. “Essa denúncia pode ser feita presencialmente em Belém e unidades no interior, pela internet, no próprio site do MPF, e ainda por telefone, através do aplicativo WhatsApp, uma plataforma tida como pioneira para facilitar o envio de imagens, vídeos e informações sobre possíveis irregularidades cometidas”, afirma Alan.

JORNALISTAS

Além da cartilha, o MPF promove hoje um workshop para jornalistas que farão a cobertura das Eleições 2014, no Estado. O evento ocorre às 15h, na sede do MPF, com a capacidade para 45 pessoas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail ascom@prpa.mpf.mp.br.

Cidadão poderá votar em trânsito

A partir de hoje, eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no próximo pleito, em outubro, podem fazer inscrição para o “Voto em Trânsito”. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) beneficia todo o país e visa ampliar o exercício do voto durante o primeiro e/ou segundo turno das eleições 2014. 

A partir deste ano, municípios com mais de 200 mil habitantes, além das capitais, poderão receber eleitores em trânsito. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral e optar por não votar deve comparecer a uma seção eleitoral, no dia da votação, para justificar sua ausência.

O chefe da seção de Administração do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Dilson Athias Mesquita, explica que o voto em trânsito não foi criado para obrigar eleitores a votarem. “É um mecanismo muito flexível criado pelo TSE para garantir que todo o cidadão brasileiro possa ter direito ao voto, mas que não o impede de justificar sua ausência. O eleitor pode escolher votar em uma cidade em um turno e em outra no segundo turno, votar apenas no segundo turno ou no primeiro em seu domicílio eleitoral, enfim, da forma que for mais conveniente a ele”, esclarece.

Para se inscrever no voto em trânsito, Mesquita explica que o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral do país com RG ou documento oficial com foto, tendo em mente a cidade em que estará durante as eleições. “No Pará, apenas Belém, Ananindeua e Santarém terão seções do voto em trânsito. Neste tipo de votação, o eleitor vota apenas para o cargo de Presidente da República, mas, mesmo assim, fica quite com todas as suas obrigações eleitorais”, comenta.

Segundo o chefe da seção de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-PA, o eleitor não necessita obrigatoriamente estar quite com todas as suas obrigações eleitorais para se inscrever no voto em trânsito. “A única restrição é se o eleitor tiver o título cassado. Nesse caso, ele não pode votar nem nas eleições normais, nem no voto em trânsito”, fala. Mesquita diz que, nas eleições de 2010, quatro seções de voto em trânsito funcionaram no Pará, reunindo cerca de 2.500 pessoas, número maior que o esperado. As inscrições seguem até o próximo dia 21 de agosto.

(Diário do Pará)