A Caravana de policiais paraenses que foram apreciar a
votação da PEC 300 passou na tarde desta sexta-feira por São Miguel do
Guamá.
O que é a PEC 300
A PEC 300 é uma Proposta de
Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar
os salários dos militares estaduais de
todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito
Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma
função. Depois,
em votação na Câmara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se,
na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores
ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00
para o menor cargo ou graduação e de R$
7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo
alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor
será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação
da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu
entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda. Não
preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença
será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma amenda dentro
da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que
necessitem de complementos de verba para pagamento
do piso salarial nacional. Portanto, esse fundo apenas será estendido para todos
os Estados.
Acesse o Artigo Original: http://harlemfherreira.blogspot.com/#ixzz2csuotuGz
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