Prefeita apresentou documentos na Secretaria Nacional de Defesa Civil visando liberação de recursos

DEU NO CORREIO 010
Como parte integrante das exigência da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a prefeita Márcia Cavalcante, deu entrada no Relatório de Vistoria realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, visando a liberação de recursos para a recuperação das áreas mais criticas (Área Urbana e Área Rural), levantadas junto com a Secretaria de Obras do Município de São Miguel do Guamá-PA.
Para a prefeita houve a necessidade de elaborar projetos, orçamentos e cronogramas de serviços a serem executados nessas áreas atingidas pela chuva no período de 25 a 27 de Abril de 2011, quando o município de São Miguel do Guamá foi atingido por uma enxurrada que danificou estradas vicinais, ruas do perímetro urbano e causou o desalojamento de várias famílias.
“Agora é esperar que a secretaria avalie toda a documentação apresentada pela prefeitura para cumprirmos as últimas exigências”, salientou a prefeita.

Prefeita solicita ônibus apreendidos pela Receita Federal

A Receita Federal em Foz do Iguaçu mantém em seu pátio veículos retidos de diversos modelos e marcas, após constatação de estarem transportando ilegalmente mercadorias contrabandeadas, numa eficácia no combate ao contrabando e descaminho na fronteira do Brasil com o Paraguai;
A destinação de mercadorias e veículos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, prevista no artigo 29, item II, do Decreto-Lei nº 1455, de 07 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002 e pela Portaria MF nº 100, de 22 de abril de 2002, pode ocorrer por diversas modalidades, inclusive, a incorporação a órgãos da administração pública direta ou indireta do nível federal, estadual ou municipal, dotados de personalidade jurídica de direito público.
Diante dessa justificativa a prefeita Márcia Cavalcante, solicitou através de documento ao Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto, a promoção da doação de três ônibus dos que foram apreendidos pela Receita nos últimos tempos naquele estado.