Governo federal transferiu R$ 15 milhões para interior do Pará
O governo federal transferiu, na última semana, R$ 15 milhões às administrações dos municípios paraenses. O dinheiro é referente a parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. Parte da quantia, enviada aos cofres das cidades na sexta-feira (10), está relacionada à primeira fração do FPM repassada em 2014. O montante é de R$ 13,5 milhões e corresponde aos dez primeiros dias de janeiro. Outros dois repasses ainda serão feitos até o final do mês, completando as três partes mensais às quais têm direito as prefeituras. Os R$ 1,5 milhão restantes, transferidos na quinta-feira (9), dizem respeito à uma parcela extra transferida pelo governo federal às cidades do Estado.
O repasse extra ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e o que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses extras correspondentes ao FPM.
Será creditado na conta das prefeituras brasileiras o valor extra total de R$ 341,3 milhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, em valores brutos, de R$ 426,7 milhões, referente à classificação por estimativa das receitas de IR.
O valor referente à primeira parcela foi de R$ 1,6 bilhão, em valores já deduzidos em relação ao Fundeb. Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2,1 bilhões. No Pará, o valor do primeiro decêndio de 2014 é superior ao de 2013 em R$ 3,4 milhões.
Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2013, o primeiro de 2014 teve um crescimento expressivo de 36,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior, isso em termos nominais, sem considerar a inflação. Em termos reais, o crescimento é de 31,5% . Esse crescimento deve-se principalmente a diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda. O 1º repasse do ano reflete a arrecadação realizada no final do ano passado fortalecida pelas compras de fim de ano. De acordo com a previsão do Tesouro Nacional, para o mês de Janeiro espera-se um aumento de 19% em relação ao mês de dezembro.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IR e do IPI. O dinheiro é repartido entre os municípios seguindo normas legitimadas legalmente e acompanhadas pelo Tesouro Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Receita Federal. O cálculo para chegar aos valores repassados às cidades leva em consideração, entre outras questões, como a renda per capta, o tamanho e a localização da cidade, a faixa de habitantes. O resultado da conta gera coeficientes entre os quais são divididas as cidades e acertadas as somas a serem recebidas por cada prefeitura.
Os coeficientes variam de 0,6 a 3,6, sempre de 0,2 em 0,2 ponto. Quanto menor o coeficiente, menor a população. No Pará, a distribuição dos valores variou de R$ 270,4 mil (coeficiente 0,6) a R$ 1,5 milhão (coeficiente 3,6), em relação ao pagamento da primeira parcela do FPM. No que diz respeito ao repasse extra, as quantias variaram entre R$ 30,1 mil (coeficiente 0,6) e R$ 171 mil (coeficiente 3,4) para as cidades maiores.
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