
Funcionários Públicos de Paragominas em passeata pelas ruas da cidade depois da deflagração de greve geral. Imagem da Página Política e Pensamento Livre no Facebook
Na pauta de reivindicações, uma série de pontos a serem devidamente analisados pelo Poder Público e, discutidos com a direção do sindicato. Mas, no documento de convocação, o Sinsep deixa claro que tentou “exaustivamente a negociação para cumprimento dos seus direitos e melhorias dos locais e condições de trabalho mas vinha sendo ignorada pela gestão, decretou estado de greve por uma semana para negociar e nada! Daí, o descontentamento da categoria e a opção pela instalação da greve geral.

O primeiro passo dos servidores públicos foi ir até à Câmara de Vereadores pedir apoio aos edis e discutir emendas à questão do IPMP. Foto: Jorge Quadros

A paralisação dos servidores públicos é por tempo indeterminado e, enquanto isso, os diretores do Sinsep aguardam por uma atitude da administração pública, que encaminhou aos órgãos de imprensa uma nota sobre o assunto: NOTA DA PREFEITURA DE PARAGOMINAS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Reajuste Salarial Sobre as manifestações de uma pequena parte dos servidores municipais, a Prefeitura de Paragominas informa que não teve conhecimento da paralisação deles e nem os motivos reais. O que se sabe informalmente é que professores e profissionais da educação paralisaram suas atividades por dois motivos: reajuste salarial e questões previdenciárias. Sobre isso, o Prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, esclarece: - A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que as Prefeituras gastem com a folha de pagamento até 51% das despesas correntes líquidas. A Prefeitura de Paragominas ultrapassou esse limite em 6%, ou seja, 57% dessas despesas são para a folha de pagamento, estando o Prefeito assumindo o risco para manter os empregos e os benefícios aos servidores municipais. Hoje, a Prefeitura tem em sua folha de pagamento 3157 servidores, dos quais apenas 594 são comissionados e 81,18% são SERVIDORES CONCURSADOS. Os professores podem e devem, recorrer ao Conselho do Fundeb para tomarem conhecimento da real situação dos recursos da educação e assim serem informados sobre a possibilidade ou não do reajuste salarial. O Prefeito Paulo Tocantins está conversando com o Conselho do Fundeb, Comitê dos Servidores e Sindicato dos Servidores Públicos desde o início do ano, informando sobre a situação de repasse de verbas, queda de receita e etc., então, as entidades de classe são conhecedoras da realidade financeira do município; - Sobre a segunda “reivindicação”, no que diz respeito ao Projeto de Lei do Instituto de Previdência do Município de Paragominas (IPMP), existem um pouco mais de 100 funcionários comissionados que estão SERVINDO o município há mais de 15 anos e contribuindo para a sua aposentadoria. Não seria justo, tampouco prudente e ético demitir pessoas que servem à Paragominas há tanto tempo e que estão em pleno desenvolvimento de suas funções. Ressaltamos que a Prefeitura contratou uma das melhores profissionais quando o assunto é direito previdenciário, do País, Dra. Magadá Briguete, que está fazendo a adequação na Lei Previdenciária Municipal, uma necessidade à Constituição Federal. Vale frisar que todas as manifestações que não ferem o direito do outro, dos cidadãos, são bem-vindas, pois entendemos que faz parte do processo democrático, mas que não podem ser fundamentadas em inverdades ou falta de informação sobre a realidade vivida no município. A Prefeitura de Paragominas mantém TODOS os seus compromissos, com pagamento de salário antes mesmo do vencimento, não cortou funcionários, nem salários, manteve a cesta básica, isso tudo em respeito aos seus 3.157 servidores. Pedimos a compreensão da população que, temos certeza, é conhecedora da realidade brasileira e sabe que a cidade honra com todos os compromissos. Taís de Sousa Fiorese Jornalista (DRT – 1797) Assessoria de Imprensa ……
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