Uma audiência realizada na semana passada no Ministério da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves, resultou em uma reunião na tarde de ontem (15) no Ministério da Fazenda, com o subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para tratar do bloqueio total ou parcial do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras do Pará pelo governo. Participaram da reunião prefeitos associados à Associação dos Municípios do Araguaia,Tocantins e Carajás – (AMAT Carajás) e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), solicitante das audiências.
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os administradores municipais buscam formas para que o governo não bloqueie a verba, o que está ocorrendo, mesmo que alguns municípios estejam em dia com as parcelas de dívidas com o órgão.
Os prefeitos paraenses presentes à reunião, afirmam que a não liberação do repasse ocasiona sérios problemas para os municípios, pois boa parte é dependente da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
O deputado Arnaldo Jordy, chamou a atenção para que seja encontrada uma saída emergencial e inadiável para a questão - que causa estrangulamento nas contas dos municípios e a sua inviabilidade administrativa -, e ao mesmo tempo para a urgência em se discutir a situação estrutural de repasses de verbas federais, através de um reestudo do pacto federativo. O bloqueio no repasse do FPM, “afeta municípios não só municípios do Pará, mas de várias regiões do país, terminando por penalizar a população, que já é carente em todos os sentidos”, afirmou o parlamentar.
O representante da Receita Federal acolheu as demandas e admitiu uma falha em uma unidade do órgão, pelo não acompanhamento operacional dos repasses a partir da vigência da nova legislação e pediu um prazo de 15 dias para que uma solução emergencial seja apresentada aos prefeitos, a qual será discutida com o secretário da Receita. Occaso afirmou ainda que uma forma de monitoramento recíproco também deve ser implementada, para que tanto o governo e as prefeituras possam acompanhar os repasses ou problemas que possam porventura ocorrer, já que os administradores dizem que se tivessem tal ferramenta à disposição, não seriam surpreendidos pelo bloqueio das verbas.
Os prefeitos também solicitaram novos postos da receita no Estado e reclamaram do atendimento deficitário nos postos existentes, inclusive da prestação de informações erradas. Carlos Occaso afirmou que o órgão está investindo em novas formas de relacionamento com as prefeituras, como o agendamento prévio ou pela rede Internet, com atendimento remoto via email (correio eletrônico) ou chats.
Foto: Divulgação
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