O projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados
O deputado federal Wladimir Costa (SDD/PA), pretende garantir através do Projeto de Lei nº 450/2009, aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem a função de garçom, maitre, cozinheiro de bar e restaurante e confeiteiro, que após 25 anos de exercício de trabalho, comprovado, tenham contribuído com a Previdência Social.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir aposentadoria especial aos profissionais que tem carga excessiva de trabalho sob condições nocivas a saúde como: exposição prolongada com mudanças bruscas de temperaturas, em câmaras frigoríficas, fornos e fogões. Onde permanecem por longo período da jornada de trabalho em pé, além de fazer o transporte e descarga de materiais, os expondo assim em condições ambientais inadequadas ao trabalho. “Conceder aposentadoria especial a esses profissionais é questão de dignidade. A labuta é pesada e se agrava por conta da exposição permanente desses trabalhadores a agentes nocivos que prejudica em definitivo a saúde e a integridade física”, destacou Wladimir Costa.
Tramitação
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei já foi analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e agora tramita nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para depois seguir para votação em Plenário.
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